[Brasil] Não Vote! Isso apenas os incentiva

Estamos acostumados a ouvir que vivemos em uma sociedade democrática. É verdade que nós temos um certo governo que se auto-denomina democrático, mas se a nossa sociedade é ela própria democracia já é outra questão. O governo, claro, é só um aspecto da sociedade. A economia tem mais influências sobre o dia-a-dia das pessoas do que qualquer tribunal ou congresso possa ter, pois é a economia que decide quem tem o controle sobre as terras, recursos e ferramentas da sociedade, e o que as pessoas têm que fazer todos os dias para sobreviver.

O que os democratas denominam "liberdades democráticas" (de sufrágio, de imprensa, de trabalho, de ir e vir) é apenas a consagração dos seres humanos atomizados, convertidos em cidadãos, obrigados a vender sua força de trabalho a outros que lucram com isso. No fundo, nós não passamos de escravos modernos, vendedores da mercadoria chamada trabalho. A liberdade de empresa, a livre concorrência, o direito de propriedade que a ideologia democrática tanto apregoa não é nada mais do que a liberdade dos capitais para circular e dos capitalistas para explorar os proletários e concorrer entre si.

Durante todos os processos eleitorais, que marcaram nossa história, um mecanismo de coerção os perpassa de forma escandalosa, marcando tudo que foi construído em nome da democracia: o voto obrigatório. No Brasil, o sistema vigente é o voto obrigatório, o qual o eleitor não pode se escusar, sem justo motivo, a emitir seu voto, sendo-lhe aplicadas sanções pela falta injustificada.

O voto obrigatório foi implantado no Brasil com o Código Eleitoral de 1932 e transformado em norma constitucional a partir de 1934. Regulamentado em um período de transformações institucionais que objetivavam dar credibilidade ao processo eleitoral, foi justificado como uma necessidade para garantir a presença dos eleitores nas eleições.

O alistamento automático é uma medida razoavelmente simples, que entrega ao Estado a responsabilidade de alistar, automaticamente, todos os cidadãos em idade de voto. Como é evidente, essa simplificação burocrática facilita a aproximação dos mais arredios, favorecendo o comparecimento eleitoral.

A razão principal da adoção do voto obrigatório, em 1932, foi o temor de que uma participação diminuta pudesse tirar a legitimidade do processo. Realmente, em razão dos impedimentos legais (sobretudo a exclusão dos analfabetos) e das condições históricas de um país eminentemente rural, o eleitorado da época significava um número muito reduzido.

No Brasil, o comparecimento dos eleitores mostra um alto índice de "alienação eleitoral", entendido como a soma das abstenções com os votos nulos e em branco. Há uma diferença fundamental entre o voto nulo e o voto em branco. Votar em branco é aceitação, significa dizer: "concordo com qualquer uma das opções". Anular demonstra contrariedade. O voto nulo ocorre quando um número que não corresponde a nenhum candidato é digitado na urna eletrônica -um erro, na interpretação da lei.

Os votos em branco, assim como os nulos, não entram na contagem dos votos válidos. Portanto, ninguém os recebe. Se votos nulos e brancos somarem mais que 50% do total, a eleição é anulada, mas os candidatos que concorreram não são impedidos de disputar o cargo novamente.

O Código Eleitoral prevê que, se mais da metade dos votos forem nulos, será convocada nova eleição (art. 224 da Lei Eleitoral 4.737, de 15 de julho de 1965) no prazo de 20 a 40 dias. Mas não há dispositivo legal que proíba os candidatos de concorrer de novo, a menos que, por ter cometido algum crime, tenham o registro cassado pela Justiça Eleitoral. Novas eleições, então, seriam convocadas, com os mesmos candidatos.

Preferimos votar nulo simplesmente porque eleições não funcionam. A prática das eleições sempre foi muito útil para manter as estruturas do poder dominante, como a propriedade privada, o exército, a dominação masculina, e a desigualdade econômica. Nenhuma dessas coisas é seriamente ameaçada pelo voto.

Qualquer governo sofre a pressão de duas fontes de poder, a burocracia estatal e as grandes empresas. Isto significa que qualquer tentativa de mudança social seria abortada e inoculada pelos interesses em jogo.

Dentro do jogo de interesses do governo democrático, o primeiro problema que surge é o do capital disponível. Se um governo relativamente reformista é eleito, logo enfrenta pressões econômicas. Como qualquer investimento exige dinheiro, o governo logo desiste de seus planos de campanha pelo risco de um colapso econômico. Se o governo em questão controla o capital que deixa o país, é impedido de adquirir novos empréstimos e sua moeda corrente fica inútil. De qualquer modo a economia acaba gravemente danificada e as "reformas" prometidas ficam apenas na promessa. Além disso, este fracasso econômico logo resulta em insatisfação popular que por sua vez conduz a um estado ainda mais autoritário para que a "democracia" seja protegida de certas pessoas.

O poder real do estado não está na mão dos políticos, o poder real do estado está nas mãos da burocracia estatal e das grandes corporações.

A função do sistema político em qualquer país do mundo é regular, sem alterar radicalmente, a estrutura econômica existente juntamente com suas relações de poder. A grande ilusão da política é que os políticos têm o poder de fazer as mudanças que gostariam. O real controle dos políticos em qualquer país das operações do sistema monetário internacional, ou das operações das companhias multinacionais são muito poucos porque tais instituições e o mecanismo de dominação que elas detém - o lucro como medida exclusiva de sucesso - estão essencialmente fora de controle e operam automaticamente por elas mesmas.

Em cidades grandes e em eleições regionais ou nacionais, foram desenvolvidos certos processos que tornaram o termo "democracia" inapropriado. Tais processos incluem propaganda eleitoral em massa, suborno de eleitores através de projetos do governo em áreas locais, "máquina" partidária, limitação do acesso aos meios de comunicação a poucos partidos principais, e manipulação das notícias pela mídia corporativa, e daí por diante.

Na melhor das hipóteses, votar implica em concordar com o status quo. Uma vez que o voto é organizado e supervisionado pelo governo, dá a impressão de que é a única forma legítima de participação política, ou seja, qualquer revolta de grupos oprimidos ou marginalizados é vista pelo público em geral como ilegítima.

Embora voto universal represente uma grande conquista por parte do proletariado, do feminismo, da agitação pelos direitos civis, deveríamos dispensar definitivamente esta prática e começar a praticar a ação direta para destruir o sistema que nos está matando aos milhões. Portanto, em vez de transferir poder a outros, preferimos praticar e apoiar a ação direta como meio para conquistar melhorias aqui e agora, como também criar as condições de implantar uma alternativa ao atual sistema.

Votar nulo, portanto, enfatiza a importância da auto-atividade e da auto-libertação além de exercer um importante efeito educacional realçando que o estado, longe de ser neutro, serve para proteger a classe dominante, o que significa que as mudanças virão apenas de baixo, pela ação direta.

Apenas pela organização, pela contínua luta, e pela prática da solidariedade onde vivemos e onde trabalhamos é que podemos realmente mudar as coisas. Nosso poder está nesses locais, e são nesses locais que podemos criar uma real alternativa. Criando uma rede de autogestão, criando organizações funcionais em nossas comunidades e locais de trabalho podemos impor pela ação direta aquilo que os políticos nunca conseguiram nos proporcionar via parlamento, uma nova sociedade. Qualquer governo (esquerda ou direita) que enfrenta um movimento em massa baseado na ação direta e na solidariedade sempre pensa duas vezes antes de introduzir leis autoritárias.

Portanto, somos os primeiros a mostrar que votar nulo não basta - é necessário lutar ativamente por uma alternativa às eleições e ao atual sistema. Da mesma maneira que o direito ao voto foi conquistado depois de uma longa série de lutas, a criação de uma sociedade livre, descentralizada, autogestiva, será produto dessa luta social.

Fonte: Rio das Mortes. http://riodasmortes.blogspot.com