[Brasil] Queremos que a população tenha o direito de decidir - pebliscito já!

O município mineiro de São João del Rei discute o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a firmar um convênio de cooperação com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para administrar o serviço de água e esgoto da cidade. Por uma pressão dos interesses da Copasa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPE) começou a questionados as irregularidades nos serviços prestados pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto do município, como falta de tratamento do esgoto que escorre a céu aberto, principalmente nos bairros pobres, os quais nunca haviam sido motivo de preocupação pa o MP, se não fosse interesses em facilitar a entrada da Copasa na cidade. Mediante esses problemas o Damae assinou um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e está sendo obrigado a reparar as irregularidades.

A autarquia municipal foi destruída por seus administradores para facilitar a tentativa de privatização da água. O grande número de isenções sem controle praticados por alguns administradores sem compromisso com a cidade levou a autarquia a sofrer com ineficiência na prestação dos serviços (não por culpa dos servidores), inchaço na folha de comissionados e um alto índice de inadimplência. A Copasa é um Damae controlado pelo governador, e piorado: As taxas são mais altas pois é necessário pagar lucros aos acionistas; O serviço é o mesmo ou pior, a depender da cidade; Não há isenção nenhuma para os mais pobres. Se conseguir comprar o Damae demitirá seus 200 funcionários.

A distribuição da água na cidade é de péssima qualidade, muitos bairros pobres afastados do centro da cidade não tem rede de captação de esgoto e a falta de água é comum. No bairro Águas Gerais em que a maior parte das famílias são pobres, nenhuma casa conta com serviços públicos de distribuição de água potável e de coleta de esgotos. Os próprios moradores cuidaram da captação e distribuição de águas de nascentes, construindo um complexo e precário sistema de tubos de PVC e mangueiras de borracha. A maioria das residências despeja o esgoto diretamente no córrego que corta o bairro, ou o destina a quintais, ruas e lotes vagos. Dessa forma a Copasa tem condições de melhorar a rede de distribuição de água no município, mas a rede de esgoto dificilmente será construída mesmo se for determinada em contrato, porque isso não gera lucro. Das 142 cidades mineiras onde a Copasa tem concessão para serviço de esgotamento sanitário, apenas 63 (44%), têm estações de tratamento de esgoto (ETE), nas outras, o esgoto é apenas coletado, mas a empresa cobra pelos serviços.

Em várias outras cidades da região acontecem intensos conflitos em torno do controle dos sistemas de captação/distribuição de água potável e de coleta dos esgotos de residências e empresas. Mais especificamente, nesses conflitos se opõem, de um lado, os atores que se posicionam favoravelmente à preservação do controle desses sistemas nas mãos de autarquias municipais e, de outro lado, aqueles que defendem a transferência do controle para a Copasa. De uma maneira geral, as entidades e movimentos que se opõem à transferência da concessão de exploração dos serviços de distribuição de água potável e captação de esgotos argumentam que isso representaria a privatização das águas. Consideram que a Copasa, como empresa de economia mista, é muito susceptível aos interesses mercadológicos de corporações privadas multinacionais que dela são acionistas. A população teme que considerações de rentabilidade passem a prevalecer sobre o interesse público na orientação dos investimentos nos serviços de saneamento das cidades.

A resistência da população de São João del-Rei foi utilizada pelos empresários locais tentarem se apossar da água, por meio de uma Parceria Público Privada - PPP, que é simplesmente a criação de uma empresa particular para substituir o Departamento Municipal de Água e Esgoto, Damae. A Parceria Publico Privada é a proposta de colocar uma empresa particular para cuidar da água e do esgoto. As taxas terão que subir, para pagar os custos e os lucros dos patrões. O serviço dificilmente será melhor, pois uma empresa particular visa lucro, ou seja, reduzir os custos, onde quase sempre perde a qualidade. Claro que também demitirá a maioria dos funcionários.

Movimentos sociais organizados da cidade de São João del-Rei entre elas Organizações não-Governamentais, estudantes, partidos políticos, sindicatos, e moradores exigem a realização de um plebiscito para decidir se a concessão da rede de abastecimento público de água da cidade deve ser entregue para a Copasa. A Constituição de 1988 previu a existência de plebiscitos e consultas, ou seja, de o povo ir às urnas decidir sobre as coisas, mas nesses vinte anos o povo de São João del-Rei não foi chamado a decidir sobre seus assuntos nenhuma vez. Os movimentos sociais também defendem outra empresa pública municipal de água e esgoto controlada pela sociedade, com uma outra forma de gestão, para substituir o Damae. Sem uma administração austera, a população não tem confiança no Departamento. Foram feitas isenções, inclusive para ricos. São contra a Copasa e a PPP e a favor de uma empresa pública (sem fins lucrativos), municipal, controlada por um conselho representativo do povo (não indicado pelo prefeito ou pelos vereadores), e completamente transparente (com sua contas na internet, com a arrecadação por rua e os gastos com todas as notas fiscais). Sem demissões.

No dia 29 de junho, às 14 horas será realizado um Ato Público em frente ao Teatro Municipal de São João del-Rei. Queremos que a população tenha o direito de decidir – Plebiscito já!

Fonte: http:/riodasmortes.blogspot.com